A padronização nacional de procedimentos, a integração tecnológica com órgãos internacionais e a humanização do atendimento não são meras conveniências administrativas, mas imperativos éticos e constitucionais indispensáveis para que a burocracia estatal não mais se sobreponha à dor da perda e ao direito fundamental de um indivíduo à sua identidade, mesmo após a morte. O problema de pesquisa consiste em compreender como a falta de padronização e de exigências documentais afeta a celeridade e a segurança jurídica do registro desses óbitos. Tem como objetivo geral: analisar a aplicação da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) no tocante à identificação e ao registro de óbito de estrangeiros falecidos no Brasil, avaliando sua efetividade e os desafios enfrentados. E os objetivos específicos: a) identificar medidas legais e os desafios práticos no registro de óbito de estrangeiros no brasil; b) verificar o tratamento jurídico do óbito de estrangeiros e os desafios na identificação documental; e c) analisar à aplicação da lei de registro público de identificação de pessoa estrangeira falecida no brasil: estudo de caso na cidade de Parnaíba Piauí. A metodologia utilizada foi de abordagem qualitativa, exploratória e com pesquisa documental baseada na análise da legislação vigente, da doutrina especializada: Loureiro (2023); Tartuce (2023); e Dias (2022), e de um estudo de caso específico conduzido em Parnaíba/PI. Portanto, que com a modernização das tecnologias, juntamente com a padronização dos procedimentos e a cooperação internacional, é necessária para garantir maior eficiência, segurança jurídica e respeito à dignidade humana no registro de óbitos no exterior.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: V473l
Publicação: 30-07-2026
Nº Páginas: 25
Autores:Natanielso Amaral Veras (---)
Orientadores: M.Sc. ETASMDA MARIA DIAS ARAUJO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Direito de registro
- Identificação documental
- Óbito de estrangeiros
- REGISTROS PÚBLICOS
- Segurança jurídica
Keywords: - Death of Foreign Nationals
- Documentary Identification
- Legal certainty
- Public records
- Registration Rights