O presente trabalho aborda os desafios da adoção de crianças por casais homoafetivos no Brasil, considerando o processo de evolução jurídica e as transformações sociais relacionadas ao reconhecimento das famílias formadas por pessoas do mesmo sexo. Embora a Constituição Federal de 1988 estabeleça princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a vedação à discriminação, o reconhecimento dos direitos da população LGBTQIAPN+ ocorreu de forma gradual, especialmente no âmbito do Direito de Família. Assim, o estudo busca analisar os desafios da adoção por casais homoafetivos no Brasil, investigando a evolução do reconhecimento jurídico desse direito, seus fundamentos constitucionais e os entraves sociais, culturais e institucionais que ainda dificultam sua efetivação. A pesquisa possui abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental. A pesquisa fundamentou-se na doutrina do Direito Constitucional e do Direito de Família, bem como na análise de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, adotando￾se uma perspectiva crítico-interpretativa. Conclui-se que, apesar dos avanços jurídicos que garantiram o reconhecimento das uniões homoafetivas e possibilitaram a adoção por casais do mesmo sexo, ainda persistem barreiras sociais e institucionais que dificultam a efetivação desse direito. Embora não exista legislação específica disciplinando expressamente a adoção por casais homoafetivos, o Estatuto da Criança e do Adolescente não estabelece qualquer vedação à adoção por pessoas do mesmo sexo, sendo essa possibilidade reconhecida pela interpretação constitucional e pela jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: A282d
Publicação: 30-07-2026
Nº Páginas: 17
Autores:
JOSÉ SALES DE AGUIAR JUNIOR (---)

Orientadores: 
M.Sc. ANA LUIZA FIGUEIREDO QUIRINO TEIXEIRA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • adoção
  • Casais Homoafetivos
  • Dignidade da  Pessoa Humana
  • Direito de família
  • igualdade
Keywords: 
  • adoption
  • Equality
  • Family Law
  • Human dignity
  • same-sex couples