Este artigo analisa os projetos educacionais e laborais como instrumentos de
ressocialização de pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário Anísio Jobim
(COMPAJ), em Manaus/AM. Fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da
pessoa humana e na função ressocializadora da pena, a pesquisa examina o arcabouço normativo
brasileiro notadamente a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o Decreto nº 7.626/2011 e os
Planos Estaduais de Educação e de Trabalho no Sistema Penal do Amazonas (2024–2026) e os
parâmetros internacionais de direitos humanos. O estudo identifica as modalidades de projetos
implementados, avalia a percepção dos internos e gestores e verifica seus impactos na
reintegração social, adotando abordagem qualitativa, exploratória e descritiva. Os resultados
evidenciam avanços na diversificação das atividades, viabilizados por parcerias com a
SEAP/AM, instituições de ensino superior e empresas terceirizadas, mas revelam déficits
estruturais persistentes: limitação de vagas, infraestrutura inadequada, insuficiência de
acompanhamento psicossocial e fragilidade nos mecanismos de reinserção pós-carcerária.
Embora tais projetos sejam eficazes na redução da ociosidade e na preparação para a reinserção
social, sua plena efetividade está condicionada à ampliação dos investimentos públicos, à
consolidação das parcerias institucionais e à implementação de mecanismos robustos de
monitoramento e avaliação.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S729p
Publicação: 30-07-2026
Nº Páginas: 20
Autores:ANABELLE TORRES DANTAS (anabelletorres2507@gmail.com)
Daniel Alves da Silva (dasilvadanielalves221@gmail.com)
IZABELE GARCIA DE SOUZA (---)
Orientadores: M.Sc. MARCIO DE JESUS LIMA DO NASCIMENTO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Assistência
- Execução Penal
- Pedagogia social
- RESSOCIALIZAÇÃO
- trabalho prisional
Keywords: - criminal enforcement
- Prison Labor
- Rehabilitation
- Social pedagogy
- Social Services