O presente trabalho tem por objeto o estudo do assédio moral organizacional como manifestação abusiva do poder diretivo do empregador, analisando seus fundamentos teóricos, seus limites jurídicos e os mecanismos de proteção assegurados ao trabalhador pelo ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, são apresentados os aspectos históricos, conceituais e doutrinários do assédio moral organizacional, diferenciando-o do assédio moral individual e demonstrando seus impactos sobre a dignidade da pessoa humana e sobre a saúde física e psíquica dos trabalhadores. Em seguida, examina-se o poder diretivo do empregador, abordando sua natureza jurídica, suas espécies e os limites impostos pela Constituição Federal, pela Consolidação das Leis do Trabalho, pelo Código Civil e pelos princípios que regem as relações laborais. Por fim, analisa-se a tutela jurídica conferida ao trabalhador diante das práticas de assédio moral organizacional, destacando a atuação da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da jurisprudência trabalhista na prevenção, repressão e reparação dos danos decorrentes dessas condutas. A pesquisa foi desenvolvida por meio do método dedutivo, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, com fundamento na legislação, na doutrina especializada e na jurisprudência. Conclui-se que o assédio moral organizacional representa grave violação aos direitos fundamentais do trabalhador, exigindo atuação preventiva e repressiva do Estado e das organizações para assegurar ambientes de trabalho compatíveis com a dignidade da pessoa humana.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S237a
Publicação: 04-08-2026
Nº Páginas: 21
Autores:AURIAN GONÇALVES SANTOS (---)
Orientadores: M.Sc. TALITA NUNES DE SOUZA BAETA FEIJO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Assédio Moral organizacional
- Dignidade da pessoa humana
- DIREITO DO TRABALHO
- poder diretivo
- tutela jurídica
Keywords: - Human dignity
- Labor law
- Legal protection
- managerial authority
- organizational workplace harassment