A violência contra a mulher configura-se no Brasil como um fenômeno estrutural e histórico, decorrente de relações desiguais de poder legitimadas pelo patriarcado. Diante disso, esta pesquisa tem como objetivo central investigar a responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade no enfrentamento dessa violência, compreendendo-a como uma grave violação dos direitos humanos que exige respostas intersetoriais e integradas. O problema central busca compreender de que maneira a desarticulação entre as diretrizes nacionais e a implementação das políticas públicas locais, com foco no cenário do Brasil e do estado da Paraíba, compromete a eficácia da rede de proteção e acolhimento. O referencial teórico fundamenta-se nos aportes da Criminologia Feminista e da Vitimologia, utilizando conceitos como o "nó patriarcal" de Heleieth Saffioti, as dimensões simbólicas de Rita Segato e a interseccionalidade de Kimberlé Crenshaw. Metodologicamente, realizou-se uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, por meio de revisão bibliográfica e análise de conteúdo baseada em Laurence Bardin. A investigação aponta que, apesar do robusto aparato legislativo composto pela Constituição Federal, Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio, há um abismo prático alimentado pela subexecução orçamentária estatal que evoca a proibição da proteção deficiente e a teoria do mínimo existencial, além do grave ciclo de revitimização institucional sofrido pelas vítimas. Conclui-se que o enfrentamento eficaz exige governança colaborativa, execução orçamentária real e a implementação de inovações tecnológicas e protetivas capazes de garantir a dignidade e a centralidade da vítima no sistema de justiça. Palavras-chave: Violência de gênero. Responsabilidade compartilhada. Criminologia feminista. Políticas públicas. Revitimização.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C871r
Publicação: 29-07-2026
Nº Páginas: 35
Autores:
RAIANNY MILLENY DA SILVA COUTINHO (---)

Orientadores: 
M.Sc. JOAO PAULO BORGES DE QUEIROZ (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Criminologia Feminista
  • Políticas Públicas
  • RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
  • revitimização
  • Violência de gênero
Keywords: 
  • Feminist Criminology
  • Gender violence
  • Public Policies
  • revictimization
  • Shared responsibility