O presente artigo analisou a relação entre a soberania estatal e a aplicação das
sanções internacionais no contexto do Direito Internacional Público contemporâneo.
O estudo buscou compreender de que maneira as medidas coercitivas adotadas pela
comunidade internacional podem representar limitações legítimas ao exercício da
soberania ou configurar violações a esse princípio. Inicialmente, foi examinada a
formação histórica do conceito de soberania estatal, especialmente a partir da Paz de
Westfália, marco associado à consolidação da autonomia dos Estados e da igualdade
jurídica internacional. Posteriormente, analisou-se a relativização da soberania diante
da globalização, do fortalecimento das organizações internacionais e da expansão dos
sistemas de proteção dos direitos humanos. Também foram investigados os
fundamentos jurídicos das sanções internacionais, especialmente aqueles previstos
na Carta das Nações Unidas, bem como os debates acerca da legitimidade das
sanções unilaterais aplicadas fora do âmbito do Conselho de Segurança da ONU. A
pesquisa possui natureza qualitativa, exploratória e descritiva, fundamentada em
revisão bibliográfica e documental, com análise de tratados internacionais,
documentos institucionais e casos concretos envolvendo diferentes Estados
sancionados. Os resultados demonstram que as sanções internacionais podem ser
legítimas quando aplicadas conforme o Direito Internacional, respeitando a legalidade,
a proporcionalidade e os direitos humanos. Entretanto, medidas unilaterais podem
comprometer a igualdade soberana dos Estados e gerar impactos humanitários.
Conclui-se que o desafio contemporâneo consiste em equilibrar a responsabilização
internacional com a preservação da soberania estatal, por meio do fortalecimento dos
mecanismos multilaterais
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: A485
Publicação: 24-08-2026
Nº Páginas: 24
Autores:CRISTIANO DANTAS DO AMARAL (---)
Orientadores: M.Sc. ANDREA SILVANA FERNANDES DE OLIVEIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Direito Internacional
- Direitos humanos
- Legitimidade
- Sanções internacionais
- Soberania Estatal
Keywords: - International Law
- International Sanctions
- Human Rights
- Legitimacy
- State Sovereignty