O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade das medidas protetivas de urgência
previstas na Lei Maria da Penha, a partir de uma abordagem doutrinária e jurisprudencial. A
pesquisa parte da compreensão da violência doméstica contra a mulher como um fenômeno
estrutural, historicamente vinculado às desigualdades de gênero, e examina o papel da
legislação brasileira no enfrentamento dessa problemática. Inicialmente, são abordados os
aspectos conceituais, históricos e sociais da violência doméstica, bem como a criação da Lei
Maria da Penha e o perfil dos agressores. Em seguida, analisa-se o instituto das medidas
protetivas de urgência, destacando seu conceito, natureza jurídica, espécies e procedimento de
concessão. Por fim, procede-se à análise de sua efetividade, com base na doutrina jurídica e na
jurisprudência, especialmente do Superior Tribunal de Justiça, evidenciando avanços, desafios
e limitações na aplicação desses instrumentos. A pesquisa adota o método dedutivo, com
abordagem qualitativa e utilização de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. Concluise que, embora as medidas protetivas representem importante avanço no ordenamento jurídico
brasileiro, sua efetividade ainda depende do fortalecimento das instituições, da ampliação das
políticas públicas e da superação de barreiras estruturais e culturais que dificultam a proteção
integral da mulher.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: P814
Publicação: 28-07-2026
Nº Páginas: 26
Autores:LUERISON LUAN SILVA MEDEIROS PONTES (---)
Orientadores: Esp. ANDERSON ALVES DE JESUS FREITAS
(Lattes)
Palavras-Chave: - efetividade
- Jurisprudência
- Lei Maria da Penha
- Medidas Protetivas de Urgência
- Violência doméstica
Keywords: - Maria da Penha Law
- Domestic violence
- effectiveness
- Jurisprudence
- Urgent protective measures