O presente artigo analisa os contornos da responsabilização penal decorrente da transmissão dolosa do vírus HIV em crimes sexuais contra vulneráveis. O problema central investiga a complexa subsunção típica entre o perigo de contágio venéreo (art. 130, CP), a tentativa de homicídio e a lesão corporal de natureza gravíssima pelo resultado de enfermidade incurável (art. 129, §2º, II, CP), sob a égide da proteção integral à dignidade sexual do menor. A metodologia adotada é a dedutiva, com abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfico-documental. O recorte analítico confronta o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Analisam-se precedentes paradigmáticos como o HC 111.627/SP, no qual o STJ asseverou que a transmissão deliberada do vírus constitui lesão corporal gravíssima ante a inexorabilidade da moléstia, e o AREsp nº 1.318.080/7 (2026). No âmbito local, examinam-se acórdãos do TJ-AM quanto à manutenção da segregação cautelar de portadores de HIV (HC nº 4002772-31.2020.8.04.0000) e o rigor na execução penal de crimes hediondos (AgExPen nº 000101672.2021.8.04.0000). Como principal conclusão jurídica, demonstra-se que a configuração do dolo eventual exige nexo causal direto entre a ciência do status sorológico e a deliberada omissão de cautelas, defendendo-se que, havendo efetiva transmissão do HIV, mostra-se juridicamente cabível o concurso material entre o estupro de vulnerável e a lesão corporal gravíssima por enfermidade incurável, diante da pluralidade de bens jurídicos atingidos. O estudo evidencia a necessidade de uniformização dogmática frente às peculiaridades regionais observadas no Amazonas, garantindo a proporcionalidade da pena sem descurar da vulnerabilidade do menor acometido por patologia crônica.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: F363
Publicação: 28-07-2026
Nº Páginas: 19
Autores:Aimeê Bello da Silva (belloaimee18@gmail.com)
Ocimar Amaro da Silva Filho (fillhoocimar811@gmail.com)
ANA VITÓRIA CAVALCANTE FERNANDES (---)
Orientadores: Esp. MATEUS LEVI MARANHAO DE OLIVEIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Art. 129, §2º, II, CP
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- Jurisprudência TJ-AM
- TRANSMISSÃO DE HIV
Keywords: - Article 129, §2, II, of the Penal Code
- Case Law from the Court of Justice of Amazonas.
- Criminal law
- HIV Transmission
- Rape of a vulnerable person