O presente artigo analisa a trajetória do sistema partidário brasileiro, partindo do binarismo institucionalizado pelo Ato Institucional nº 2 durante o regime militar até o fenômeno da hiperfragmentação contemporânea sob a égide da Constituição Federal de 1988. O objetivo central é investigar como a proliferação de legendas impacta a qualidade democrática, estabelecendo uma tensão entre o pluralismo político (fundamento da República) e a governabilidade no âmbito do presidencialismo de coalizão. A metodologia consiste em uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico e documental, amparada na doutrina do Direito Constitucional e na Ciência Política. A análise revela que, embora o pluripartidarismo tenha sido um vetor essencial para a inclusão de minorias e diversidade ideológica no pósredemocratização, a fragmentação excessiva gerou disfunções institucionais graves. Entre elas, destacam-se o aumento do custo das coalizões, a diluição da identidade programática dos partidos e o consequente descrédito popular. Conclui-se que o sistema político brasileiro atravessa um momento de transição, onde mecanismos corretivos, como a cláusula de barreira, buscam reequilibrar a balança entre a necessária representatividade democrática e a eficiência na gestão estatal.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586
Publicação: 28-07-2026
Nº Páginas: 16
Autores:JOADIR DA SILVA (---)
Orientadores: M.Sc. ANDREA SILVANA FERNANDES DE OLIVEIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Bipartidarismo
- Constituição Federal de 1988
- Democracia
- Fragmentação partidária
- Pluralismo político
Keywords: - 1988 Federal Constitution
- Democracy
- Party fragmentation
- Political pluralism
- Two-party system