O presente artigo analisa a influência exercida pelos meios de comunicação de massa nos crimes de grande repercussão no Brasil, investigando de que forma a cobertura jornalística sensacionalista interfere no princípio da presunção de inocência, na imparcialidade dos julgamentos e nas garantias processuais penais dos acusados. A pesquisa demonstra que a mídia, ao assumir o papel de julgadora antes mesmo do encerramento das investigações, viola direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, contribuindo para a formação de um tribunal midiático paralelo ao sistema judicial. Por meio de revisão bibliográfica e análise de legislação pertinente, o estudo examina o fenômeno da espetacularização do processo penal, o populismo penal midiático e as consequências da criminologia midiática sobre a equidade das decisões judiciais, em especial naquelas proferidas pelo Tribunal do Júri. Conclui-se pela necessidade urgente de equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a preservação das garantias fundamentais dos investigados e acusados.
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: A663
Publicação: 28-07-2026
Nº Páginas: 21
Autores:
JEFFERSON MOURA DA SILVA  (jefferson.moura1909@gmail.com)

RAYHANE DA SILVA ARAUJO (ivanete-rayhane@hotmail.com)

Orientadores: 
Dr(a) PRISCILA RUBIM PAGANELE (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • criminologia midiática
  • midia
  • Presunção de Inocência
  • processo penal
  • tribunal do júri
Keywords: 
  • criminal proceedings
  • jury court
  • media
  • Media Criminology
  • Presumption of innocence