A presente pesquisa tem como finalidade analisar os impactos que a Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, poderá causar no mercado de locação de imóveis comerciais no Brasil a partir de 2026. A reforma inaugura um novo sistema tributário, substituindo tributos vigentes e instituindo o IBS (imposto sobre bens e serviços) e a CBS (contribuição sobre bens e serviços), que passam a incidir também sobre operações de locação de imóveis, somados à já existente incidência do Imposto de Renda. Essa modificação legislativa tende a alterar a estrutura de custos dos proprietários e administradores de imóveis, podendo gerar repasse tributário aos locatários e repercutir diretamente no valor dos aluguéis. O estudo propõe-se a compreender de que maneira tais mudanças influenciarão contratos já firmados, como serão formalizados novos contratos após a vigência da nova tributação e quais impactos econômicos poderão atingir o mercado imobiliário comercial. A abordagem adotada é qualitativa, exploratória e descritiva, com análise documental e bibliográfica. Considerando-se a relevância social e econômica do setor imobiliário comercial, responsável por subsidiar significativa parcela das atividades empresariais brasileiras, a pesquisa busca contribuir para o entendimento científico e crítico dos efeitos tributários e econômicos decorrentes da reforma. Os resultados pretendidos incluem fornecer subsídios para empresários, operadores do direito, formuladores de políticas públicas e demais agentes do mercado compreenderem os efeitos esperados para o setor, possibilitando a elaboração de estratégias e adaptações que minimizem riscos e impactos negativos.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C355r
Publicação: 27-07-2026
Nº Páginas: 29
Autores:MARCOS FILIPE DE BRITO CASTRO (---)
Orientadores: M.Sc. CAMILO DE LELIS DINIZ DE FARIAS
(Lattes)
Palavras-Chave: - CBS
- IBS
- Locação Comercial
- Mercado Imobiliário
- Reforma Tributária
Keywords: - Commercial Lease
- Real estate market
- Social Contribution on Goods and Services
- Tax on goods and services
- Tax reform