O estudo aborda o processo de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, analisando o cumprimento efetivo dos requisitos constitucionais frente às influências políticas e ideológicas. O problema central reside no contraponto existente entre as exigências formais previstas na Constituição Federal e os aspectos políticos e ideológicos presentes na indicação dos ministros, questionando se os critérios atuais garantem a qualidade técnica, a imparcialidade e a independência exigidas do Poder Judiciário brasileiro. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa, baseada em análise interpretativa e categorial de experiências e processos sociais do período constitucional vigente (1988-2026). A pesquisa é exploratória e fundamenta-se em levantamento bibliográfico e documental, incluindo análise de leis, biografias, notícias oficiais e registros históricos. O universo de análise contempla os Poderes Executivo e Legislativo e o próprio STF. A amostra compreende todas as indicações realizadas pelos oito presidentes da República desse período, utilizando-se, para tanto, uma amostra não probabilística e intencional. A pesquisa reconhece, ainda, limitações ligadas à subjetividade, à falta de transparência e à escassez de critérios legais detalhados. Apesar disso, ressalta-se a importância do tema para o funcionamento do sistema jurídico brasileiro, destacando as implicações teóricas, jurídicas e sociais. Por fim, o estudo compromete-se com a transparência metodológica, fundamentação em fontes confiáveis e rigor acadêmico, de modo a garantir resultados aplicáveis à compreensão de como realmente se estabelecem os critérios de escolha dos ocupantes aos cargos de ministro do STF.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C376
Publicação: 27-07-2026
Nº Páginas: 24
Autores:SILMARY SOARES VILANOVA CAVALCANTE (---)
Orientadores: M.Sc. ANDREA SILVANA FERNANDES DE OLIVEIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Autonomia dos poderes
- Critérios constitucionais
- Indicação de ministros
- Influência Politica
- Supremo Tribunal Federal
Keywords: - Autonomy of powers
- Constitutional criteria
- Nomination of justices
- Political influence
- Supreme Federal Court