Este trabalho analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal no combate à desinformação e aos ataques institucionais no ano de 2023, especialmente no contexto da proteção da ordem democrática. A pesquisa parte do seguinte problema: em que medida a atuação do STF, materializada em seus atos normativos e decisões judiciais, observou os limites constitucionais de sua competência e promoveu um equilíbrio adequado entre a defesa da democracia e o respeito aos princípios da soberania popular e da separação dos poderes. O objetivo geral consiste em examinar a legitimidade e os limites dessa atuação, enquanto os objetivos específicos envolvem a análise do papel do STF no sistema constitucional brasileiro, o estudo das medidas adotadas contra a desinformação e a avaliação de seus impactos jurídicos e institucionais. A metodologia utilizada é de natureza bibliográfica e documental, com análise de doutrina, legislação e decisões judiciais. Conclui-se que, embora a atuação do STF tenha sido relevante para a contenção de a
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: M929
Publicação: 27-07-2026
Nº Páginas: 33
Autores:
VICTORIA STEFANNY ALBANO MOURA (---)

Orientadores: 
Esp. RODRIGO HENRIQUE DIAS VALE (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • COMUNICAÇÃO DIGITAL
  • Democracia
  • Desinformação 
  • Jurisdição Constitucional
  • Supremo Tribunal Federal
Keywords: 
  • Constitutional Jurisdiction
  • Democracy
  • DIGITAL COMMUNICATION
  • Misinformation
  • Supreme Federal Court