Este artigo investiga a pejotização como vetor de precarização estrutural e analisa a tensão
institucional entre a flexibilização das relações de trabalho, validada pelo Supremo Tribunal
Federal, e a atuação protetiva da Justiça do Trabalho. A pesquisa, de natureza exploratória e
qualitativa, adota o método dedutivo, por meio de revisão bibliográfica, documental e análise
de jurisprudência recente. O estudo demonstra que a exigência de constituição de pessoa jurídica, frequentemente apresentada como expressão do moderno empreendedorismo, atua, na prática, como mecanismo de exclusão de garantias trabalhistas fundamentais e de geração de déficits bilionários à Seguridade Social. Embora precedentes do STF, como a ADPF 324 e o Tema 725, tenham reconhecido a licitude da terceirização, evidencia-se que a Justiça do Trabalho mantém papel essencial ao aplicar o princípio da primazia da realidade para identificar fraudes e subordinação estrutural nos casos concretos. Conclui-se que a distinção entre terceirização lícita e fraude exige análise fática rigorosa, sendo o julgamento do Tema 1.389 pelo STF uma oportunidade decisiva para harmonizar a livre iniciativa com a proteção social e a dignidade do trabalhador.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: P654p
Publicação: 24-07-2026
Nº Páginas: 23
Autores:VERICIA CASTRO SILVA PINHO (---)
Palavras-Chave: - fraude trabalhista
- Pejotização
- Precarização
- Primazia da realidade
- Supremo Tribunal Federal
Keywords: - Brazilian Federal Supreme Court
- Labor fraud
- Pejotization
- Precarization
- Primacy of Reality