O presente trabalho analisou a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no §1º do artigo 121 do Código Penal brasileiro em casos de homicídio qualificado julgados pelo Tribunal do Júri, com especial atenção à possível influência da mídia no processo de formação da convicção dos jurados. A pesquisa teve como objetivo examinar a compatibilidade entre qualificadoras do homicídio e a chamada privilegiadora, bem como verificar de que forma a repercussão midiática pode impactar a imparcialidade dos julgamentos. Para o desenvolvimento do estudo foi adotada metodologia qualitativa, com abordagem exploratória e descritiva, utilizando-se pesquisa bibliográfica, análise da legislação penal e processual penal, bem como exame de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A análise demonstrou que a jurisprudência brasileira admite a coexistência entre qualificadoras e a causa de diminuição de pena do homicídio privilegiado quando a qualificadora possui natureza objetiva, não sendo incompatível com circunstâncias subjetivas relacionadas à motivação do agente. Também foi possível verificar que a intensa exposição midiática de determinados casos criminais pode influenciar a percepção social acerca do fato, criando pressões indiretas sobre o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri. Concluiu-se que, embora o sistema do júri representa importante mecanismo democrático de participação popular na administração da justiça, é necessário garantir que as decisões sejam baseadas exclusivamente nas provas produzidas em plenário, sendo fundamental a atuação do juiz presidente na adequada formulação dos quesitos e na condução do julgamento, a fim de preservar a imparcialidade e assegurar a aplicação correta das normas penais.
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: D713i
Publicação: 24-07-2026
Nº Páginas: 20
Autores:
DAGOBERTO APOLINÁRIO DORNELLAS (---)

Orientadores: 
Dr(a) ANTONIO FORTUNATO CABRAL DE FARIAS (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Homicídio Privilegiado
  • Homicídio Qualificado
  • influencia da midia
  • Jurisprudência
  • Tribunal do Júri,
Keywords: 
  • Case law.
  • jury court
  • Media Influence
  • Privileged homicide
  • Qualified homicide