O objetivo desse estudo foi analisar e compreender como a legislação brasileira sobre o trabalho remoto vem sendo aplicada nas relações trabalhistas atuais, analisando seus impactos jurídicos e sociais. A pesquisa partiu da constatação de que o avanço das tecnologias nas áreas da informação e comunicação transformou de forma significativa a organização do trabalho, intensificando a adoção do trabalho remoto, especialmente após a pandemia da COVID-19. Nesse contexto, buscou-se analisar a legislação vigente, com destaque para a Reforma Trabalhista de 2017 e a Lei nº 14.442/2022, bem como identificar os direitos e deveres de empregadores e empregados, examinar a jurisprudência recente e discutir os principais desafios decorrentes dessa modalidade de trabalho, como o controle da jornada, a responsabilidade por despesas e o direito à desconexão. A metodologia foi a de natureza qualitativa, com abordagem exploratória e descritiva, elaborada por meio de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, com base na análise de doutrina, legislação e decisões dos tribunais trabalhistas. Os resultados mostraram que, embora o sistema jurídico brasileiro tenha avançado na regulamentação do trabalho remoto, ainda persistem omissões legislativas, que comprometem a efetividade da proteção trabalhista, especialmente diante da intensificação do trabalho e da ampliação do controle digital. Por fim, verificou-se que a regulamentação do trabalho remoto necessita de aprimoramento, com providências que promovam maior equilíbrio entre flexibilidade produtiva e proteção social, garantindo a dignidade do trabalhador e a efetividade dos direitos fundamentais nas relações de trabalho contemporâneas.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: A994t
Publicação: 23-07-2026
Nº Páginas: 19
Autores:CARLOS ALBERTO RAFAEL DE AZEVEDO (---)
Palavras-Chave: - Direito do trabalho
- Direito à desconexão
- Jornada de Trabalho
- Relações Trabalhistas
- Trabalho Remoto
Keywords: - Labor law
- labor relations
- Remote Work
- Right to disconnect
- Working hours