Este Trabalho tem como objetivo geral analisar a efetividade das Medidas Protetivas
de Urgência (MPU) previstas na Lei Maria da Penha, como instrumento de prevenção
e combate à violência doméstica contra à mulher, observando até que ponto, tais
mecanismos garantem a segurança das vítimas e previnem a reincidência criminal,
com foco específico nos desafios enfrentados no município de Campina Grande/PB.
Para tanto, utilizou-se dos métodos indutivo e observacional. Quanto aos fins, a
pesquisa foi exploratória e quanto aos meios de investigação, bibliográfica. Os
resultados apontam que, embora a legislação represente um avanço significativo,
limitações práticas no âmbito local comprometem sua plena eficácia, pela
necessidade de fortalecer políticas públicas, ampliar a capacitação dos profissionais
da segurança pública e do Poder Judiciário, garantindo um monitoramento mais
rigoroso das Medidas Protetivas de Urgência para assegurar a proteção integral da
mulher, além da demora na sua concessão e no atendimento das vítimas e a falta de
estrutura institucional.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: N244i
Publicação: 23-07-2026
Nº Páginas: 25
Autores:SARA REBEKA DA SILVA NASCIMENTO (---)
Orientadores: Dr(a) ANTONIO FORTUNATO CABRAL DE FARIAS
(Lattes)
Palavras-Chave: - Campina Grande
- efetividade
- Lei Maria da Penha
- Medidas protetivas
- Violência doméstica
Keywords: - Maria da Penha Law
- Domestic violence
- effectiveness
- Meadow Big
- Protective measures