O presente trabalho analisa a responsabilidade civil médica diante das
transformações tecnológicas e estruturais ocorridas na área da saúde, considerando
os desafios impostos pelas inovações médicas, pela judicialização das demandas e
pelas falhas sistêmicas dos serviços de saúde. Parte-se da necessidade de
distinguir a responsabilidade decorrente da conduta do profissional daquela
relacionada às deficiências estruturais e tecnológicas do sistema de saúde. O
objetivo geral consiste em examinar a aplicabilidade da responsabilidade civil
médica no ordenamento jurídico brasileiro diante desse cenário, tendo como
objetivos específicos analisar os pressupostos da responsabilidade civil, verificar os
impactos das inovações tecnológicas, comparar o tratamento da matéria com
ordenamentos estrangeiros e avaliar a necessidade de atualização normativa. A
pesquisa possui abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de revisão
bibliográfica e documental, fundamentada na legislação brasileira, doutrina,
jurisprudência e artigos científicos recentes, com destaque para os entendimentos
do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, buscando contribuir
para o aperfeiçoamento da segurança jurídica nas relações médico-paciente.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: N244r
Publicação: 21-07-2026
Nº Páginas: 31
Autores:JANIELLE VIEIRA DO NASCIMENTO (---)
Palavras-Chave: - Erro Médico
- Falhas estruturais
- Inovações Tecnológicas
- Judicialização da saúde
- RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA
Keywords: - Health Judicialization
- MEDICAL CIVIL LIABILITY
- Medical Malpractice
- Structural failures
- technological innovation