Este trabalho de conclusão de curso tem como tema a exploração do trabalho infantil nas
principais cidades do Polo de Confecções do Agreste pernambucano, especificamente Caruaru,
Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. O objetivo geral é analisar a aplicabilidade da sistemática
de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nessa região, enquanto os
objetivos específicos consistem em compreender o conceito de trabalho infantil sob a ótica da
Doutrina da Proteção Integral, verificar a atuação prática do Conselho Tutelar, do CREAS e do
Ministério Público, identificar as modalidades de ocorrência do trabalho infantil no Polo e
descrever os impactos sociais decorrentes, com enfoque na evasão escolar e no prejuízo ao
lazer. A problemática que conduz a pesquisa reside nos desafios enfrentados pelos órgãos de
proteção para efetivar as normas do ECA diante da informalidade produtiva local. Parte-se da
hipótese de que a naturalização do trabalho infantil no ambiente familiar cria barreiras que
dificultam a fiscalização e a plena implementação dos direitos garantidos. A metodologia
adotada fundamenta-se na pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, sustentada pela análise
de artigos científicos, teses e documentos de órgãos oficiais. Os principais resultados indicam
que agentes das próprias instituições de proteção, imersos na dinâmica da "cidade-fábrica", por
vezes reproduzem discursos de legitimação do fenômeno como "mal menor". Conclui-se que a
existência do ECA é condição necessária, mas não suficiente, para a erradicação do problema.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586t
Publicação: 21-07-2026
Nº Páginas: 17
Autores:EDUARDO DAMIÃO DA SILVA (---)
Palavras-Chave: - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Informalidade
- Polo de Confecções do Agreste
- Proteção integral
- Trabalho infantil
Keywords: - Agreste Apparel Hub
- Child and Adolescent Statute
- Child labor
- Comprehensive Protection
- INFORMALITY