A Psicologia jurídica desempenha um papel fundamental no ordenamento jurídico, atuando em vertentes como o Direito Civil, do Trabalho, Penal e na salvaguarda dos Direitos Humanos. Sua inserção visa promover a harmonia e a justiça na resolução de litígios, minimizando a escalada de novos conflitos por meio de mecanismos consensuais como a mediação e a arbitragem. Sob essa ótica interdisciplinar, este estudo analisa a evolução da Justiça Restaurativa e o modelo originado na década de 1970 no cenário internacional e introduzido no Brasil em 2005 por meio de projetos-piloto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Investiga-se como esse paradigma, fundamentado no diálogo e na reparação do dano em substituição ao modelo puramente retributivo, consolidou-se no país a partir de marcos institucionais importantes na última década. O exame ressalta a relevância dessas ferramentas na proteção dos direitos e garantias fundamentais, evidenciando a necessidade de novos métodos de composição de conflitos capazes de mitigar o abuso de poder político e humanizar o sistema de justiça criminal em âmbito nacional e internacional.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: N244a
Publicação: 21-07-2026
Nº Páginas: 28
Autores:
JANIQUELLE VIEIRA DO NASCIMENTO (---)

Orientadores: 
M.Sc. HERTZ PIRES PINA JUNIOR (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Arbitragem
  • Justiça
  • Mediação
  • psicologia
  • restaurativa
Keywords: 
  • Arbitration
  • Justice
  • Mediation
  • psychology
  • restorative