O presente estudo tem como objetivo analisar as relações entre moralidade e legalidade nos concursos públicos brasileiros, considerando-os como processos que articulam normas jurídicas, práticas administrativas e experiências sociais amplamente difundidas no espaço midiático. Parte-se da compreensão de que tais certames, embora estruturados por dispositivos legais que visam assegurar igualdade de acesso e objetividade nos critérios de seleção, constituem também espaços de tensão, nos quais a aplicação das normas pode ser questionada à luz de valores éticos e percepções sociais de justiça. A investigação caracteriza-se como uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa e interpretativista, fundamentada na análise de produções acadêmicas e documentos que abordam os concursos públicos sob perspectivas jurídicas, sociais e comunicacionais. Os resultados indicam que a legalidade, embora constitua fundamento indispensável para a validade dos concursos públicos, não é suficiente para garantir sua legitimidade social, especialmente quando práticas administrativas suscitam questionamentos éticos ou evidenciam possíveis discrepâncias entre normas e sua aplicação concreta. Observa-se que a moralidade administrativa atua como elemento tensionador, sendo frequentemente mobilizada para avaliar decisões que, ainda que juridicamente válidas, são contestadas no espaço público. Além disso, a midiatização dos casos analisados contribui para intensificar essas tensões, ao ampliar a visibilidade de controvérsias e influenciar a construção de sentidos sobre justiça, transparência e confiabilidade nos processos seletivos. Conclui-se que os concursos públicos devem ser compreendidos como fenômenos que transcendem sua dimensão normativa, configurando-se como espaços de disputas interpretativas nos quais se articulam direito, sociedade e comunicação.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S237
Publicação: 20-07-2026
Nº Páginas: 20
Autores:ITAIANA NASCIMENTO CLEOMENDES DOS SANTOS (---)
Orientadores: M.Sc. ANDREA SILVANA FERNANDES DE OLIVEIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Concursos Públicos
- Legalidade
- Midiatização
- moralidade administrativa
- Normativa
Keywords: - administrative morality
- Legality
- Mediatization
- Normative
- Public examinations