Este estudo investiga em que medida a regulamentação das redes sociais pode ser estruturada sem comprometer os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Considerando que essas plataformas se consolidaram como espaços centrais de circulação de informações, manifestações de opinião e debates públicos, analisa-se como intervenções estatais podem afetar a liberdade de expressão, a privacidade e o pluralismo informacional. O problema da pesquisa consiste em compreender de que forma propostas regulatórias, especialmente no contexto brasileiro, podem gerar riscos de censura indireta, monitoramento excessivo e restrições ao debate público. O objetivo geral é analisar a relação entre a regulamentação das redes sociais e os limites constitucionais da atuação estatal, destacando seus impactos sobre a liberdade de expressão. Especificamente, busca-se examinar modelos regulatórios internacionais, avaliar propostas legislativas brasileiras, com destaque para o Projeto de Lei nº 2.630/2020, e discutir os desafios de conciliar a proteção dos usuários com a preservação dos direitos fundamentais. A pesquisa possui abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em pesquisa bibliográfica, documental e comparativa. Foram analisadas obras doutrinárias, legislações, decisões judiciais e documentos institucionais. Conclui-se que a regulamentação das plataformas digitais deve equilibrar o combate a abusos online com a proteção das garantias constitucionais próprias do Estado Democrático de Direito.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586l
Publicação: 17-07-2026
Nº Páginas: 21
Autores:GABRIEL GOMES DA SILVA (---)
Orientadores: M.Sc. ANA LUIZA FIGUEIREDO QUIRINO TEIXEIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Direitos Fundamentais
- Liberdade de expressão
- Políticas Públicas
- Redes Sociais
- Regulação digital
Keywords: - digital regulation
- Freedom of expression
- Fundamental Rights
- Public Policies
- Social Networks