Este trabalho analisa a eficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha no enfrentamento ao feminicídio, com enfoque na atuação da rede de proteção à mulher no Brasil. O estudo parte da problemática da persistência dos altos índices de violência de gênero e da ocorrência de feminicídios mesmo após a concessão de medidas protetivas. O objetivo foi identificar os principais fatores que comprometem a efetividade desses mecanismos de proteção, bem como avaliar a atuação integrada dos órgãos responsáveis pela prevenção, assistência e repressão à violência contra a mulher. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise da legislação, da doutrina e de dados oficiais relacionados ao tema. Os resultados demonstram que, embora as medidas protetivas representem um importante instrumento de tutela dos direitos das mulheres, sua efetividade ainda enfrenta desafios estruturais, como falhas na fiscalização, insuficiência de recursos e deficiências na articulação da rede de proteção. Conclui-se que o fortalecimento das políticas públicas, da atuação institucional integrada e dos mecanismos de monitoramento é essencial para a prevenção do feminicídio e para a garantia da proteção efetiva às mulheres em situação de violência.
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L131i
Publicação: 17-07-2026
Nº Páginas: 18
Autores:
MARIA EDUARDA SANTOS LACERDA (---)

Orientadores: 
Dr(a) ANTONIO FORTUNATO CABRAL DE FARIAS (Lattes)

Palavras-Chave: 
  •  Lei Maria da Penha
  • feminicidio
  • Medidas Protetivas de Urgência
  • Rede de proteção
  • Violência contra a mulher
Keywords: 
  •  emergency protective measures
  • Femicide
  • Maria da Penha Law 
  • Protection network
  • Violence against women