O sistema penitenciário brasileiro enfrenta uma crise estrutural profunda, marcada por
superlotação, infraestrutura precária e violações de direitos humanos, consolidando o
“estado de coisas inconstitucional”. Diante disso, este artigo analisa os fatores que
provocam a reincidência criminal no país e avalia as políticas de ressocialização.
Metodologicamente, realizou-se uma pesquisa bibliográfica qualitativa e dedutiva,
com análise documental de dados do CNJ e da SENAPPEN. Os resultados indicam
um abismo entre o texto humanista da Lei de Execução Penal e a realidade
operacional das prisões. A falta crônica de assistências básicas – material,
educacional, de saúde e social – impede a preparação dos apenados para a liberdade.
Ao sair do cárcere com baixa qualificação e forte estigma, o egresso enfrenta um
mercado de trabalho hostil. Sem o suporte estatal na transição para o meio aberto, a
reincidência torna-se uma estratégia de sobrevivência. Conclui-se que o retorno ao
crime decorre de uma falha institucional estrutural. Superar esse ciclo exige
investimentos em alternativas penais, redes de apoio e cumprimento das garantias
legais.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: A663f
Publicação: 15-07-2026
Nº Páginas: 25
Autores:IRAPUAN BORGES DE ARAÚJO (---)
Orientadores: Esp. PHABLO RODRIGUES DE OLIVEIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Direitos humanos
- LEI DE EXECUÇÃO PENAL
- Políticas Públicas
- Reintegração social
- Sistema Penitenciário Brasileiro
Keywords: - Brazilian Penitentiary System
- Human rights Human rights
- LAW OF PENAL EXECUTION
- Public Policies
- Social reintegration