O presente artigo examina a litigância abusiva no ordenamento jurídico brasileiro, fe
nômeno caracterizado pelo uso do processo judicial para fins estranhos à tutela legí
tima de direitos, com ênfase na experiência do Tribunal de Justiça da Paraíba. A pes
quisa adota abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com aná
lise da legislação vigente, da doutrina especializada em direito processual civil, de
marcos normativos e jurisprudenciais recentes e de documentos institucionais produ
zidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Busca
se delimitar os contornos conceituais do fenômeno, diferenciando-o de institutos pro
cessuais próximos, e analisar os mecanismos de controle disponíveis no plano nor
mativo, jurisprudencial e tecnológico. Os resultados indicam que a litigância abusiva
se identifica pela articulação de múltiplos fatores reveladores do desvio de finalidade
no exercício do direito de ação. Seu enfrentamento eficaz, por sua vez, exige respos
tas coordenadas entre os planos normativo, tecnológico e jurisdicional. Conclui-se que
os marcos recentes representam avanços concretos nessa direção, embora a tensão
entre combate ao abuso e preservação do acesso à justiça permaneça como desafio
estrutural em aberto.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L935l
Publicação: 15-07-2026
Nº Páginas: 22
Autores:LAMARA ÉVELYN ALVES DE LUCENA (---)
Orientadores: M.Sc. LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Acesso à Justiça
- Boa-fé processual
- dever de cooperação
- litigância abusiva
- MECANISMOS DE CONTROLE
Keywords: - Abusive litigation
- Access to justice
- CONTROL MECHANISMS
- duty of cooperation
- Procedural good faith