O presente trabalho busca fazer um estudo do nível de entraves que o Estado Brasileiro e sua população, enfrentam devido às políticas financeiras do capitalismo — de forma muito específica, o rentismo —, na busca dos direitos de 2ª dimensão/geração, quais sejam, os direitos sociais, previstos constitucionalmente na nossa atual Carta Magna em vigor, do artigo 6º ao artigo 11. Partiremos do entendimento sobre os direitos fundamentais de 2ª dimensão/geração, sua definição e elementos. Seguiremos na compreensão do papel garantidor do Estado: o que é, de fato, sua responsabilidade e quais os limites, ou seja, até onde o Estado é obrigado a ir para proporcionar essas garantias. Por fim, chegaremos à obra do Professor Ladislau Dowbor, Resgatar a Função Social da Economia: uma questão de dignidade humana, que traz, de forma muito didática, o funcionamento desse mecanismo do capitalismo mundial, e como seu objetivo, de gerar grandes lucros, é alcançado afetando negativamente a população brasileira. O rentismo faz isso através da especulação do mercado — podemos dizer até que de forma controlada, direcionada e influenciada pelos senhores regentes desse mecanismo —, sem contrapartida para a sociedade, que é prejudicada por tal engrenagem de funcionamento global. Haja vista que não se fala em pagamentos de impostos sobre os lucros obtidos através do rentismo, e, para além disso, o trabalho — marco inicial dos direitos de 2ª dimensão/geração — é o direito mais lesado, já que a característica principal do rentismo é a sua improdutividade.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: N244e
Publicação: 15-07-2026
Nº Páginas: 20
Autores:
JADYANE FERREIRA DO NASCIMENTO (---)

Orientadores: 
M.Sc. PALOMA RAQUEL DE ALMEIDA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • 2ª dimensão
  • Direitos Fundamentais
  • estado-garantidor
  • principais desafios
  • rentismo
Keywords: 
  •  rent-seeking
  • 2nd dimension
  • Fundamental Rights
  • guarantor state
  • key challenges