Este trabalho analisa de forma crítica como a dignidade e o direito à vida são efetivados na prática para crianças e adolescentes em situação de rua no Brasil. Embora a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantam proteção integral, observa-se um descompasso entre o arcabouço jurídico e a realidade vivenciada por esse público, marcado por violações de direitos e extrema vulnerabilidade. A pesquisa, baseada no método dedutivo e em análise bibliográfica e documental, examina os fundamentos jurídicos da proteção integral, identifica fatores concretos que expõem crianças e adolescentes à situação de rua e avalia as fragilidades das políticas públicas e do Sistema de Garantia de Direitos. Os resultados demonstram que a falta de articulação entre serviços, a insuficiência das políticas sociais e limitações estruturais comprometem a efetividade dos direitos fundamentais. Conclui-se que o fortalecimento das políticas públicas, a integração intersetorial e o aprimoramento da atuação estatal e social são essenciais para assegurar condições reais de proteção e promover a inclusão desse público.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S237p
Publicação: 15-07-2026
Nº Páginas: 59
Autores:
LORRANY DE CASSIA SANTOS (lorranycassia72@gmail.com)

Orientadores: 
M.Sc. MARIA CLARA FARIAS DE LIRA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • criança e adolescente
  • Direitos Fundamentais
  • Proteção Integral. 
  • Situação de Rua
  • vulnerabilidade social
Keywords: 
  • Children and Adolescents
  • Comprehensive Protection
  • Fundamental Rights
  • Social vulnerability
  • Street situation