RESUMO Este trabalho analisa a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho brasileiro, sob a perspectiva constitucional, jurídica e social, destacando os avanços legislativos e os desafios ainda existentes para a efetivação da inclusão social e profissional. O trabalho acadêmico aborda a evolução histórica dos direitos das pessoas com deficiência, desde os processos de exclusão e marginalização até a consolidação de garantias fundamentais promovidas pela Constituição Federal de 1988, pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). O estudo demonstra que, embora existam mecanismos legais de proteção e políticas públicas voltadas à inclusão, persistem barreiras estruturais, arquitetônicas, sociais e atitudinais que dificultam o acesso, a permanência e o desenvolvimento profissional das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Além disso, analisa-se a efetividade da Lei de Cotas, o impacto do capacitismo nas relações laborais e a diferença entre inclusão formal e inclusão material. Conclui-se que a efetiva inclusão da pessoa com deficiência exige não apenas o cumprimento formal da legislação, mas também transformação cultural, fortalecimento das políticas públicas inclusivas, acessibilidade e promoção da igualdade material, garantindo autonomia, dignidade e participação plena na sociedade.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586p
Publicação: 14-07-2026
Nº Páginas: 28
Autores:FRANCISCO DEL FRANK FREIRE DUARTE (francisco.del.frank@hotmail)
ALLAN JOSÉ DA SILVA (---)
Orientadores: Esp. ALINE PAMELA CONRADO DE OLIVEIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Pessoa com Deficiência
- CAPACITISMO
- inclusão social
- Lei Brasileira de Inclusão
- Mercado de Trabalho
Keywords: - Igualdad material.
- Inclusión social;
- Ley Brasileña de Inclusión
- Mercado laboral;
- Persona con discapacidad