Este artigo trata da atuação do Conselho Tutelar do município da Lapa, no Paraná, frente aos casos de evasão escolar no Ensino Fundamental entre os anos de 2020 e 2024. A análise, fundamentada em uma revisão bibliográfica e documental das Fichas de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI) e relatórios de atendimentos internos, demonstra que a evasão escolar não é fruto de desinteresse voluntário do estudante ou de negligência familiar, mas sim o reflexo de vulnerabilidades estruturais e expressões da questão social. O abandono é motivado por fatores socioeconômicos (pobreza e necessidade de trabalho informal precoce), fragilização de vínculos familiares (violência doméstica) e graves barreiras geográficas nas extensas áreas rurais e periféricas da cidade, agravadas pela precariedade do transporte escolar. Pautado na Doutrina da Proteção Integral, o Conselho Tutelar opera de forma mediadora e protetiva, acionando a rede de proteção social por meio de encaminhamentos ao CRAS (vulnerabilidade de renda) e ao CREAS (violação crônica de direitos), recorrendo à via judicial apenas em última instância. Contudo, a eficácia resolutiva desse órgão esbarra em sérios limites institucionais, como a carência de recursos logísticos para busca ativa e a precarização das equipes assistenciais locais devido ao deficit de recursos humanos e limitações orçamentárias. Conclui-se que reverter a evasão exige o fortalecimento urgente de políticas intersetoriais integradas entre as secretarias de Educação e Assistência Social.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: SERVIÇO SOCIAL
Ano: 2026
Cutter: S715
Publicação: 14-07-2026
Nº Páginas: 12
Autores:ELIANE DE ALMEIDA SOSSELA (---)
Palavras-Chave: - Conselho
- Educação
- EVASÃO
- Proteção
- Social
Keywords: - Council
- dropout
- Education
- Protection
- Welfare