A presente pesquisa analisa os fundamentos filosóficos, jurídicos e bioéticos da proteção à vida e os limites ético-jurídicos da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo examina o conflito entre a tutela estatal da vida e a autonomia individual diante das decisões relacionadas ao fim da vida, considerando a influência da tradição cristã, do direito natural, da bioética principialista e do constitucionalismo contemporâneo. A pesquisa utiliza metodologia qualitativa, com abordagem bibliográfica, doutrinária, jurisprudencial e comparada, a partir da análise de autores da bioética, da filosofia e do direito constitucional, bem como de experiências estrangeiras relacionadas à regulamentação da eutanásia. Os resultados demonstram que o ordenamento jurídico brasileiro ainda privilegia a preservação da vida biológica, sobretudo em razão da ausência de regulamentação legislativa específica sobre a eutanásia. Entretanto, a análise constitucional e bioética evidencia a existência de fundamentos que permitem ampliar o debate acerca da autonomia existencial, da proporcionalidade terapêutica e dos limites da intervenção estatal nas decisões relacionadas ao fim da vida. Conclui-se que eventual discussão legislativa sobre a temática exige critérios rigorosos de controle, proteção de pessoas vulneráveis e diálogo interdisciplinar entre Direito, medicina e bioética.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586e
Publicação: 13-07-2026
Nº Páginas: 26
Autores:ANA BEATRIZ ROQUE SILVA (---)
Orientadores: M.Sc. JEFFERSON SANTOS DA CONCEICAO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Bioética
- Dignidade da pessoa humana
- Eutanásia
- ortanásia
- Princípios
Keywords: - Bioethics
- Euthanasia
- Human dignity
- Orthanasia
- Principles