O presente trabalho analisa a eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD) na proteção de crianças e adolescentes contra a pedofilia digital. O estudo parte
da crescente utilização da internet por menores de idade e dos riscos decorrentes da
exposição de dados pessoais no ambiente virtual, especialmente diante do aumento dos
crimes de exploração sexual praticados por meios digitais. Inicialmente, aborda-se a
evolução do direito à privacidade e o surgimento da proteção de dados pessoais no
ordenamento jurídico brasileiro, com destaque para a LGPD e para as garantias
específicas previstas em seu artigo 14. Em seguida, são examinados os principais
crimes digitais relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como
a influência da exposição de dados pessoais na atuação de criminosos. Posteriormente,
analisa-se a efetividade da LGPD na proteção dos menores, seus limites práticos, a
atuação das plataformas digitais e a interação da legislação com o Estatuto da Criança
e Adolescente e do Marco Civil da internet. A pesquisa foi desenvolvida por meio do
método dedutivo, com abordagem qualitativa e utilização de pesquisa bibliográfica,
fundamentada na análise da legislação, doutrina e documentos relacionados à proteção
de dados pessoais e à tutela de crianças e adolescentes no ambiente digital. Conclui
se que a LGPD representa importante avanço na proteção dos dados pessoais de
crianças e adolescentes, contribuindo para a redução dos riscos decorrentes da
exposição indevida de informações. Contudo, sua eficácia mostra-se limitada quando
aplicada isoladamente, exigindo a atuação conjunta do Estado, das plataformas digitais,
da família e da sociedade para garantir maior proteção aos menores no ambiente
virtual.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S237e
Publicação: 13-07-2026
Nº Páginas: 22
Autores:ALEXSANDRA MORAIS DA SILVA SANTOS (---)
Orientadores: M.Sc. JOSE MARQUES DE VASCONCELOS FILHO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Proteção de dados pessoais
- Segurança Digital.
- Crianças e Adolescentes
- lgpd
- Pedofilia Digital
Keywords: - Children and Adolescents
- Digital Safety.
- Online Child
- Personal Data Protection.
- Sexual Exploitation