Resumo:
O presente trabalho analisa a sexualização precoce de crianças e adolescentes como possível causa para a perda do poder familiar no ordenamento jurídico brasileiro, à luz do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A pesquisa aborda a evolução histórica da proteção integral da infância, destacando a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Convenção sobre os Direitos da Criança e demais instrumentos jurídicos nacionais e internacionais voltados à tutela dos direitos infantojuvenis. Examina-se a função do poder familiar como dever de cuidado, proteção e promoção do desenvolvimento saudável da criança, bem como as hipóteses em que sua violação pode justificar a intervenção estatal. O estudo discute a sexualização infantil e a erotização precoce como formas de violação à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais da criança, especialmente quando ocorridas no ambiente intrafamiliar ou potencializadas pelas redes sociais e pelo fenômeno do sharenting. Além disso, analisa-se o papel do Estado, do Ministério Público, do Conselho Tutelar e das políticas públicas na proteção integral da infância. Conclui-se que a sexualização precoce pode configurar grave descumprimento dos deveres parentais, legitimando, em situações extremas, a suspensão ou perda do poder familiar como medida protetiva voltada ao melhor interesse da criança e do adolescente.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: V331s
Publicação: 16-10-2026
Nº Páginas: 21
Autores:José Caio Marques de souza (Caiom0517@gmail.com81987419843)
JOÃO PEDRO ALVES VASCONCELOS (---)
Palavras-Chave: - Abuso sexual
- PODER FAMILIAR
- Proteção integral
- sexualização infantil
- VULNERAVEL
Keywords: - child sexualization
- Comprehensive Protection
- parental authority
- Sexual Abuse
- Vulnerable