O presente trabalho analisa a atuação do Estado e do Ministério Público na efetividade da
tutela ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se da constatação de que, embora o
Brasil possua amplo arcabouço normativo de proteção ambiental, a concretização desse
direito fundamental ainda enfrenta obstáculos relacionados à deficiência de fiscalização, à
morosidade judicial, à fragilidade do sistema sancionatório e à omissão estatal. Inicialmente,
examinam-se os fundamentos jurídicos do Direito Ambiental brasileiro, com destaque para a
proteção constitucional do meio ambiente e os princípios ambientais. Em seguida, aborda-se a
responsabilidade civil do Estado por danos ambientais decorrentes de ação ou omissão,
especialmente quanto ao dever de fiscalização e prevenção. Por fim, analisa-se o papel do
Ministério Público como agente de efetividade da tutela ambiental, mediante instrumentos
judiciais e extrajudiciais, como o inquérito civil, o Termo de Ajustamento de Conduta e a ação
civil pública. A pesquisa adota abordagem qualitativa, utilizando método dedutivo, com base
em revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Conclui-se que a efetividade da tutela
ambiental depende da atuação integrada entre Estado, Ministério Público e demais instituições
responsáveis pela implementação e fiscalização das políticas ambientais.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: F363
Publicação: 10-07-2026
Nº Páginas: 27
Autores:MARIA CLARA MOURA FERNANDES (---)
Orientadores: M.Sc. JEFFERSON SANTOS DA CONCEICAO
(Lattes)
Palavras-Chave: - DIREITO AMBIENTAL
- Ministério Público
- OMISSÃO ESTATAL
- responsabilidade do Estado
- Tutela Ambiental
Keywords: - Environmental Law
- environmental protection
- Public Prosecution Service
- State Liability
- STATE OMISSION