A população em situação de rua constitui uma das mais graves expressões da questão social contemporânea, evidenciando processos de exclusão social, pobreza, desemprego, fragilização dos vínculos familiares e dificuldades de acesso aos direitos fundamentais. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar os desafios para a efetivação dos direitos fundamentais da população em situação de rua no município de Juazeiro-BA, bem como a contribuição das políticas públicas existentes para a inclusão social desse grupo. A pesquisa possui abordagem qualitativa, natureza básica, objetivos exploratórios e procedimentos bibliográfico e documental. Foram analisadas legislações, documentos oficiais, relatórios institucionais, dados estatísticos e produções acadêmicas relacionadas à temática. Os resultados evidenciaram que, embora o município disponha de serviços e programas voltados ao atendimento da população em situação de rua, como o Centro POP, o Serviço Especializado de Abordagem Social e o Programa “Corra Pro Abraço”, ainda persistem desafios relacionados à vulnerabilidade social, à inserção produtiva, à fragilização dos vínculos familiares e à efetivação dos direitos fundamentais. Conclui-se que o enfrentamento dessa problemática exige políticas públicas permanentes, intersetoriais e articuladas, capazes de promover inclusão social, cidadania e dignidade humana.
Tipo De Obra: Monografia
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586
Publicação: 10-07-2026
Nº Páginas: 58
Autores:GABRIEL DIAS BATISTA DA SILVA (---)
Orientadores:
M.Sc. MICAEL BENAIC HONÓRIO SANTOS
(Lattes)
Palavras-Chave: - Direitos Fundamentais
- inclusão social
- Políticas Públicas
- População em situação de rua
- vulnerabilidade social
Keywords: - Fundamental Rights
- Homeless population
- Public Policies
- Social inclusion
- Social vulnerability