O presente trabalho analisa a validade e a eficácia da palavra da vítima como elemento isolado de prova no processo penal brasileiro, confrontando-a com o princípio constitucional da presunção de inocência. O objetivo central é analisar os limites e a validade da palavra da vítima como elemento de prova no processo penal, avaliando os desafios jurídicos e constitucionais relacionados à presunção de inocência e à formação do convencimento judicial. A metodologia adotada consistiu em uma pesquisa qualitativa e bibliográfica, fundamentada na análise de doutrina, legislação e jurisprudência pátria. Inicialmente, exploram-se os elementos conceituais do sistema probatório brasileiro, destacando o modelo do livre convencimento motivado e os limites impostos pelas garantias do contraditório e da ampla defesa. Discute-se a relevância da palavra da vítima, especialmente em crimes clandestinos, ponderando o papel do magistrado na valoração da prova oral e os riscos inerentes às falsas acusações e à subjetividade do depoimento. Adicionalmente, o estudo aborda a inadmissibilidade de provas ilícitas e a necessidade imperativa de reforço probatório por meio de perícias e provas técnicas para mitigar o erro judiciário. Conclui-se que, embora a palavra da vítima possua especial relevância, sua utilização como prova única deve ser vista com cautela crítica, exigindo-se coerência e corroboração mínima com o contexto fático para que não ocorra o esvaziamento da presunção de inocência e o arbítrio estatal.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S237p
Publicação: 15-07-2026
Nº Páginas: 41
Autores:
MARIA CRISTINA DA CRUZ SANTOS (---)

Orientadores: 
Esp. CHRISTIANO ALEX JOSE DA SILVA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • ABREU, E.P.N. O valor da palavra da vítima em crim
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Keywords: 
  • BOWEN, Glenn A. Document Analysis as a Qualitative
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