O presente estudo analisa a influência das mídias sociais no processo de adultização e
superexposição infantil, destacando os impactos psicológicos, sociais e jurídicos decorrentes da
inserção precoce de crianças no ambiente digital. A pesquisa parte da problemática relacionada
ao descumprimento do princípio do Melhor Interesse da Criança, previsto no art. 14 da Lei Geral
de Proteção de Dados, e sua relação com a exposição inadequada da imagem e dos dados pessoais
de menores em plataformas digitais. O objetivo geral consistiu em investigar como as mídias
sociais contribuem para a adultização infantil e quais são as responsabilidades atribuídas às
famílias, ao Estado e às plataformas digitais diante desse fenômeno. Metodologicamente, trata-se
de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e exploratório-descritiva, fundamentada na
análise de legislações, artigos científicos, documentos institucionais e produções acadêmicas
publicadas entre 2020 e o primeiro semestre de 2026. Os resultados demonstraram que, embora o
ordenamento jurídico
brasileiro possua instrumentos relevantes de proteção, como a Constituição Federal, o
Estatuto da Criança e do Adolescente, a Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei Geral de
Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet, ainda persistem lacunas normativas
relacionadas à monetização da imagem infantil, à responsabilização das plataformas digitais
e às novas formas de violência digital envolvendo Inteligência Artificial, deepfakes e
pornografia sintética infantil. Conclui-se que a efetiva proteção penal da infância no
ambiente
digital exige atualização legislativa, fortalecimento das políticas públicas e atuação integrada
entre Estado, família, sociedade e plataformas tecnológicas.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S237
Publicação: 09-07-2026
Nº Páginas: 29
Autores:EDSON VICTOR SILVA SANTOS (---)
Orientadores:
Esp. ADOLPHO LUCAS MEDEIROS EVANGELISTA
(Lattes)
Esp. ANTONIO CARLOS DANTAS SILVA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Adultização infantil
- Direitos da criança
- Mídias sociais
- proteção jurídica
- Superexposição Infantil
Keywords: - Legal Protection
- Child adultization
- Child overexposure
- Children’s rights
- Social Media