A Constituição Federal de 1988 consolidou um amplo sistema de proteção aos direitos
fundamentais, assegurando tanto a liberdade religiosa quanto a proteção integral da criança e
do adolescente. Entretanto, a convivência simultânea desses direitos em uma sociedade
pluralista gera situações de colisão no caso concreto, especialmente em hipóteses de recusa de
tratamento médico por motivos religiosos. O presente trabalho tem como objetivo analisar a
colisão entre a liberdade religiosa e o princípio da proteção integral da criança e do adolescente
no ordenamento jurídico brasileiro, sob a ótica do princípio da ponderação. A pesquisa utiliza
abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial,
fundamentando-se em autores como Robert Alexy, Luís Roberto Barroso, Ingo Wolfgang Sarlet
e Gilmar Ferreira Mendes. O estudo demonstra que nenhum direito fundamental possui caráter
absoluto, sendo necessária a utilização da ponderação como técnica de solução dos conflitos
constitucionais. Verificou-se que, diante de risco concreto à vida e à saúde da criança, a
jurisprudência brasileira tende a reconhecer a prevalência do princípio da proteção integral e do
melhor interesse da criança. Conclui-se que a ponderação representa instrumento indispensável
para assegurar equilíbrio entre liberdade religiosa e proteção da dignidade humana no Estado
Democrático de Direito.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: B574a
Publicação: 09-07-2026
Nº Páginas: 26
Autores:MAYCKON DE SOUSA BEZERRA (mayckon.ssousa@hotmail.com)
Palavras-Chave: - Colisão de direitos fundamentais
- criança e adolescente
- LIBERDADE RELIGIOSA
- ponderação
- Proteção integral
Keywords: - Balancing
- Child and Adolescent
- Comprehensive Protection
- Conflict of Fundamental Rights
- RELIGIOUS FREEDOM