A consolidação da sociedade digital transformou a forma como indivíduos produzem e compartilham informações, inserindo-os em um fluxo contínuo de geração de dados frequentemente invisível ao usuário. A integração de dispositivos conectados e plataformas digitais converte ações cotidianas em insumos para modelos econômicos baseados na coleta massiva de dados e no direcionamento algorítmico, fenômeno associado ao capitalismo de vigilância. Nesse processo, dados pessoais deixam de ser subprodutos para se tornarem ativos estratégicos capazes de prever e influenciar comportamentos. A falta de transparência desses sistemas compromete a autonomia e dificulta que o usuário compreenda o alcance das decisões automatizadas. Autores como Floridi e Morozov destacam, respectivamente, os impactos do meio informacional na autodeterminação e os riscos do solucionismo tecnológico, que transfere escolhas normativas para algoritmos sem controle público. Diante desse cenário, a tutela jurídica de dados ganha centralidade, reposicionando a proteção informacional como condição para escolhas livres. Normas como o GDPR e a LGPD buscam limitar o poder das plataformas por meio de princípios como finalidade, transparência e responsabilização, embora enfrentem desafios frente à velocidade da inteligência artificial e às práticas de super segmentação. Assim, a proteção de dados revela-se essencial para equilibrar inovação e salvaguarda da autonomia, evitando que o indivíduo seja reduzido a objeto de predição e manipulação comercial em um ambiente mediado por algoritmos.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: O48t
Publicação: 08-07-2026
Nº Páginas: 52
Autores:GISELA ANNEMBERG ALVES DE OLIVEIRA (---)
Palavras-Chave: - Consumidor Digital
- Inteligência Artificial
- Princípios
- Proteção de Dados Pessoais
- Transparência
Keywords: - Artificial inteligence
- Digital Consumer
- Personal data protecion
- Principles
- Transparency