O presente trabalho aqui exposto, trata-se de uma investigação da influência
do racismo estrutural na reprodução de um tratamento diferenciado pelo sistema de
justiça brasileiro em relação às pessoas negras e brancas quando comparadas.
Partindo da hipótese, que está fundamentada na categoria analítica proposta por
Silvio Almeida,de que " o racismo não constitui uma patologia ou desvio institucional,
mas sim a manifestação normal da própria estrutura social" na qual ainda se
reproduz intensamente por meios das práticas jurídicas e penais.
O objetivo geral consiste em analisar como o racismo estrutural contribui para
a seletividade penal e para o evento do superencarceramento da população negra
no Brasil. Para ser realizada a pesquisa adota uma abordagem mista, de natureza
descritivo-explicativo, utilizando-se o método de Estudo de Caso em perspectiva
comparada.
Na área quantitativa, são analisados dados estatísticos do Sistema de
Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SENNAPEN) e do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) que demonstram a formação majoritária da população
carcerária negra.
Na esfera qualitativa, procede-se à análise comparada de casos
emblemáticos e decisões judiciais, a fim de demonstrar a disparidade punitiva
existente entre réus brancos e negros em situações fáticas análogas, com especial
atenção à aplicação da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas).
Os resultados apontam que a herança da abolição estigmatizada, aliada a
uma legislação penal de textura aberta que confere ampla discricionariedade aos
agentes de controle, opera como vetor de violação sistemática dos princípios
constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e da Igualdade.
Conclui-se que o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional pelo
Supremo Tribunal Federal na ADPF 347 representa um marco na compreensão de
que a crise carcerária é, em sua essência, uma manifestação do racismo estrutural,
demandando reformas institucionais profundas para a efetivação de uma justiça
materialmente igualitária.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: A474r
Publicação: 08-07-2026
Nº Páginas: 53
Autores:ARTHUR GOMES RUFINO ALVES (---)
Orientadores: M.Sc. PEDRO ANTONIO MACIEL DE ARRUDA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Discriminação Racial
- Racismo Estrutural
- Seletividade penal
- SISTEMA PRISIONAL
- Superencarceramento
Keywords: - Criminal selectivity
- PRISON SYSTEM
- Racial discrimination
- Structural Racism
- Super-incarceration