A recusa dos planos de saúde em custear tratamento psicológico tornou-se um
problema recorrente. Para garantir o direito de quem convive com condições como
ansiedade e depressão, a judicialização tem ganhado destaque, permitindo que o
Poder Judiciário intervenha e assegure o acesso ao tratamento necessário. Para o
alcance do objetivo geral, foram elencados os seguintes objetivos específicos:
identificar os fundamentos legais (constitucionais e infraconstitucionais) que
asseguram o direito ao tratamento psicológico, especialmente em casos de negativa
por operadoras de planos de saúde; analisar decisões judiciais recentes que
condenaram planos de saúde a custear tratamento psicológico, pressupondo a
existência de prescrição médica e comprovação da necessidade terapêutica; verificar
quais critérios são utilizados pelas operadoras para negar cobertura psicológica e
avaliar até que ponto esses critérios guardam consonância com a Lei nº 9.656/1998 e
com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); avaliar os
impactos da negativa de cobertura psicológica sobre a dignidade da pessoa humana,
a integridade psíquica dos beneficiários e o princípio da saúde como direito
fundamental. Trata-se de um estudo que aplica uma abordagem qualitativa, de forma
exploratória e explicativa, voltada à análise dos aspectos jurídicos e sociais que
envolvem a judicialização do custeio de tratamentos psicológicos diante das negativas
impostas pelas operadoras de planos de saúde. A pesquisa demonstrou que grande
parte da população não dispõe de acesso adequado aos tratamentos psicológicos,
postergando frequentemente o início do acompanhamento e contribuindo para o
agravamento do quadro. Planos de saúde frequentemente negam tratamentos
essenciais sob justificativas ligadas ao rol da ANS, à suposta falta de comprovação
de eficácia ou à necessidade de investigação prévia. Nesse contexto, o Judiciário
assume papel central, pois consumidores recorrem diariamente aos tribunais para
garantir o acesso a terapias indispensáveis, devendo as operadoras cumprirem
integralmente as decisões judiciais.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S729j
Publicação: 07-07-2026
Nº Páginas: 61
Autores:MARIA LAURA IZIDRO SOUZA (---)
Palavras-Chave: - judicialização
- Planos de Saúde
- recusa dos planos de saúde
- tratamento ansiedade e depressão
- tratamento psicológico
Keywords: - anxiety and depression treatment
- health insurance claim denial
- Health insurance plans
- Litigation
- Psychological treatment