A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a seguridade social como direito fundamental, abrangendo saúde, assistência e previdência social. No campo previdenciário, os trabalhadores rurais ocupam posição particular dentro do sistema, sendo reconhecidos pela legislação como segurados especiais e contando com regras próprias de acesso aos benefícios, adaptadas à realidade do trabalho no campo. Esse reconhecimento, contudo, nem sempre se traduz em acesso efetivo, dado que a informalidade e a precariedade documental são traços comuns entre essa população. Com a chegada da pandemia da COVID-19 em 2020, esse cenário se agravou consideravelmente. O INSS suspendeu o atendimento presencial e passou a operar majoritariamente por canais digitais, medida que, embora necessária do ponto de vista sanitário, aprofundou as dificuldades de acesso enfrentadas pelos trabalhadores rurais. Este trabalho analisa os obstáculos encontrados por essa população no acesso aos benefícios previdenciários durante o período pandêmico. A pesquisa tem caráter qualitativo e se apoia em revisão bibliográfica e documental, utilizando legislação, doutrina e produção científica sobre o tema.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: M827d
Publicação: 07-07-2026
Nº Páginas: 43
Autores:
OSCAR FERREIRA DE MORAES NETO (---)

Orientadores: 
M.Sc. ELIAS HENRIQUE DOS SANTOS FILHO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Exclusão Digital
  • PANDEMIA
  • Previdência Social
  • Segurado especial
  • Trabalhador Rural
Keywords: 
  • Digital Exclusion
  • PANDEMIC
  • Rural Worker
  • Social security
  • Special Insured