A violência doméstica contra a mulher representa um grave problema social e jurídico no Brasil, afetando milhares de vítimas diariamente e produzindo consequências físicas, psicológicas, morais e patrimoniais. Diante desse cenário, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, instituiu mecanismos de prevenção e proteção às mulheres em situação de violência, destacando-se as medidas protetivas de urgência. O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia dessas medidas na prevenção da reincidência da violência doméstica. A pesquisa foi desenvolvida por meio de abordagem qualitativa, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação, doutrina, artigos científicos e jurisprudências relacionadas ao tema. O estudo aborda a evolução histórica da proteção da mulher no ordenamento jurídico brasileiro, os conceitos e formas de violência doméstica, bem como os mecanismos protetivos previstos na Lei Maria da Penha. Além disso, investiga os principais fatores que dificultam a efetividade das medidas protetivas, como a deficiência estrutural do sistema de proteção, a demora na aplicação das medidas, a insuficiência de fiscalização e a vulnerabilidade social das vítimas. Conclui-se que, embora as medidas protetivas representem importante instrumento jurídico de proteção à mulher, sua eficácia depende da atuação integrada do Estado, do fortalecimento das políticas públicas e da ampliação da rede de apoio às vítimas, sendo insuficientes quando aplicadas de forma isolada.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C837
Publicação: 07-07-2026
Nº Páginas: 48
Autores:DANIELLE SOUZA COSTA (---)
Orientadores: Esp. TOMAS AUGUSTO DE PAIVA OLIVEIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - . Proteção da mulher
- Lei Maria da Penha
- Medidas Protetivas de Urgência
- Rede de apoio
- Violência doméstica
Keywords: - Domestic violence
- Emergency protective measures
- Maria da Penha Law
- PROTECTION OF WOMEN
- Social support