O presente trabalho analisa a (im)possibilidade de renúncia à impenhorabilidade da pequena propriedade rural diante da autonomia privada nos contratos bancários, especialmente quando o imóvel é oferecido como garantia por meio da hipoteca ou alienação fiduciára.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S757i
Publicação: 06-07-2026
Nº Páginas: 44
Autores:
JULIANA MICHELE MARQUES SPINELLI (---)

Orientadores: 
M.Sc. MATEUS ALECRIM COUTINHO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Autonomia Privada
  • Dignidade da pessoa humana
  • Direito fundamental
  • Impenhorabilidade 
  • pequena propriedade rural
Keywords: 
  • exemption from seizure
  • Fundamental right
  • Human dignity
  • Private Autonomy
  • small rural property