Este trabalho analisa a influência da opinião pública no processo legislativo penal e em como essa interferência pode ser prejudicial na elaboração de leis penais no Brasil, sob a perspectiva do Direito Penal Simbólico. A problemática central reside no forte apelo social por normas penais mais rigorosas e urgentes e se o poder legislativo consegue atender de forma estritamente técnica a esse clamor. O objetivo é analisar como a comoção social, endossada pelo poder midiático pressiona os legisladores a criar normas de formas emergenciais e simbólicas que frequentemente ignoram princípios basilares do Direito Penal. A metodologia adotada compreende o método hipotético-dedutivo e a pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica e documental. A análise sugere que a influência desmedida da sociedade no processo legislativo pode comprometer a racionalidade do sistema punitivo, resultando em legislações que, embora populares, carecem de efetividade prática.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: O48p
Publicação: 06-07-2026
Nº Páginas: 49
Autores:
LAURA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (---)

Orientadores: 
M.Sc. DARLAN FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Clamor social
  • Direito Penal Simbólico
  • Opinião Pública
  • Populismo Penal.
  • Processo Legislativo
Keywords: 
  • Legislative Process
  • Penal Populism
  • Public Opinion 
  • Social Outcry
  • Symbolic Criminal Law