O presente estudo analisara os efeitos jurídicos da alienação parental à luz da Lei nº 12.318/2010, com ênfase nas medidas protetivas aplicadas pelo Poder Judiciário e nos danos causados a crianças e adolescentes após a separação dos genitores. A alienação parental constitui um fenômeno jurídico e psicológico que viola o direito fundamental à convivência familiar, sendo regulamentada pela Constituição Federal, pelo Código Civil, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela legislação específica. O objetivo geral do estudo é compreender os prejuízos decorrentes da alienação parental e suas implicações jurídicas. Para isso, busca-se: compreender o conceito de alienação parental e sua caracterização conforme a Lei nº 12.318/2010; investigar os dispositivos legais que asseguram o direito da criança e do adolescente à convivência familiar; e analisar as modalidades de guarda previstas na legislação brasileira, destacando seus impactos na dinâmica parental e na proteção dos vínculos afetivos. A metodologia adotada fundamenta-se no método de abordagem indutivo, que permite construir uma compreensão geral do fenômeno a partir da observação de casos concretos, dados empíricos, decisões judiciais e estudos de caso. Como métodos de procedimento, utiliza-se: o método histórico, para compreender a evolução do tratamento jurídico da alienação parental; o método comparativo, para analisar diferentes interpretações judiciais e, eventualmente, legislações estrangeiras; o método qualitativo, por meio da análise de conteúdo de artigos científicos, estudos de caso e julgados; e o método quantitativo, para examinar dados estatísticos sobre a incidência da alienação parental no Brasil. Complementa-se com o método exegético-jurídico, fundamental para interpretar detalhadamente a Lei nº 12.318/2010 e seus reflexos na proteção dos direitos da criança e do adolescente. A combinação desses elementos metodológicos possibilita uma análise ampla, crítica e interdisciplinar, permitindo compreender o alcance jurídico, psicológico e social da alienação parental, bem como avaliar a efetividade das medidas adotadas pelo Judiciário para combater essa prática e garantir o melhor interesse da criança.