A rápida digitalização dos serviços bancários mudou de forma profunda a maneira como a população brasileira utiliza o sistema financeiro. Se, por um lado, esse avanço facilitou o acesso a contas, transferências e operações realizadas diretamente pelo celular, por outro, trouxe um aumento expressivo dos golpes eletrônicos. Muitos consumidores passaram a enfrentar dificuldades para lidar com esse ambiente digital, principalmente pela falta de preparo tecnológico e de educação financeira, o que abriu espaço para diferentes formas de fraude baseadas em manipulação e engano. Diante disso, este trabalho busca compreender como a bancarização digital se relaciona com a vulnerabilidade do consumidor e de que maneira os bancos têm sido responsabilizados quando ocorrem golpes. A pesquisa segue uma abordagem dogmático jurídica, analisando o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados, normas do Banco Central e decisões recentes do STJ. A finalidade é identificar os limites da responsabilidade das instituições financeiras e refletir sobre como a tecnologia pode avançar sem deixar o consumidor exposto. Embora a digitalização represente um grande avanço, ela exige também mais clareza nas informações, medidas preventivas eficazes e maior compromisso das instituições financeiras com a segurança do usuário.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: O48f
Publicação: 06-07-2026
Nº Páginas: 42
Autores:MATHEUS FILIPE GOES DE OLIVEIRA (---)
Orientadores: M.Sc. JOAO PAULO ROCHA PEREIRA DA SILVA
(Lattes)
Palavras-Chave: - BANCARIZAÇÃO DIGITAL
- GOLPES ELETRÔNICOS
- Instituições Financeiras
- Responsabilidade Civil
- Vulnerabilidade do Consumidor
Keywords: - Civil liability
- Consumer Vulnerability
- DIGITAL BANKING
- ELETRONIC SCAMS
- Financial institutions