O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema o abuso de poder por autoridades
policiais e sua relação com a dignidade da pessoa humana e a segurança pública no estado de
Alagoas. A pesquisa analisa de forma crítica como práticas abusivas cometidas por policiais
militares violam direitos fundamentais, comprometem a confiança da população nas
instituições estatais e fragilizam o Estado Democrático de Direito. Apesar das garantias
previstas na Constituição Federal de 1988, persistem episódios de violência institucional,
coerção ilegal, uso desproporcional da força, prisões arbitrárias e outras formas de
arbitrariedade que afetam diretamente cidadãos alagoanos, muitos deles submetidos ao silêncio
e à invisibilidade. A investigação utiliza o método indutivo, partindo da análise de um caso
concreto de abuso de autoridade cometido por agentes da Polícia Militar, para alcançar
conclusões gerais sobre a atuação policial no Estado. O método histórico e o método
documental também são empregados, permitindo examinar a evolução normativa referente à
segurança pública, à dignidade humana e à responsabilização de agentes públicos. Além disso,
métodos qualitativos e quantitativos são aplicados, com base em dados oficiais, relatórios
institucionais e registros de denúncias, possibilitando compreender a dimensão objetiva e
subjetiva das violações. Os resultados almejados incluem identificar padrões de abuso de
autoridade, analisar as consequências jurídicas e sociais dessas práticas e evidenciar a
necessidade de fortalecer mecanismos de controle e responsabilização. Espera-se que o estudo
contribua para o debate acadêmico e social sobre os limites da atuação policial, reforçando a
importância da efetividade das normas jurídicas e da proteção dos direitos fundamentais para
assegurar uma prática policial compatível com o Estado Democrático de Direito.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: M528s
Publicação: 06-07-2026
Nº Páginas: 56
Autores:RHAYRA EVELLYN NUNES DE MELO (---)
Palavras-Chave: - integridade física e moral
- Controle Externo da Atividade Policial
- GARANTIAS FUNDAMENTAIS
- responsabilização estatal
- Violência institucional
Keywords: - external oversight of police activity
- FUNDAMENTAL GUARANTEES
- Institutional violence
- physical and moral integrity
- State Responsibility