O estudo analisa a Responsabilidade Civil dos Planos de Saúde por falha e erro médico em sua rede credenciada. Através de revisão de literatura, onde os operadores de planos de saúde possuem responsabilidade objetiva e solidária perante o Código de Defesa do Consumidor, entendimento consolidado pela jurisprudência do STJ. Por fim, aponta-se que falhas na fiscalização e o descumprimento de normas da ANS aumentem a vulnerabilidade dos usuários, sendo indispensável fortalecer a regulação para assegurar a qualidade do serviço.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: A474r
Publicação: 06-07-2026
Nº Páginas: 48
Autores:
LIVIA RENATA RODRIGUES ALVES (---)

Orientadores: 
M.Sc. JOSE BIONE DE MELO NETO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • ANS
  • Código de Defesa do Consumidor
  • Erro Médico
  • Planos de Saúde
  • Responsabilidade Civil
Keywords: 
  • Civil liability 
  • Consumer Defense Code
  • health plans
  • Medical Malpractice
  • Supplementary Healthcare Services