O presente trabalho analisa a ineficácia existente na reintegração social dentro do ambiente
carcerário, fazendo uma análise acerca das formas de violações de direitos humanos que
comprometem a exequibilidade das políticas ressocializadoras previstas em lei, especialmente
na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984). Embora o ordenamento
jurídico estabeleça garantias destinadas à dignidade da pessoa humana privada de liberdade, a
realidade prisional revela um cenário marcado por superlotação, infraestrutura precária,
ausência de programas educacionais e laborais para vias de ressocialização, bem como diversas
violações aos direitos fundamentais. O objetivo central da pesquisa é analisar e compreender
como tais violações afetam o processo de reinserção do apenado, após o cumprimento de sua
execução, e impedem a concretização do modelo ideal, previsto em lei, que deveria ser seguido
pelas unidades prisionais, a fim de garantir o potencial ressocializador da pena, conforme
legislação vigente. A metodologia adotada baseia-se no método de abordagem indutivo, bem
como nos métodos de procedimento qualitativo e documental, fundamentando-se na análise de
doutrinas, artigos científicos, legislação atualmente em vigor e tratados internacionais de
direitos humanos. Conclui-se, por fim, que medidas de desencarceramento devem ser
priorizadas a fim de mitigar o problema da ressocialização. Entre elas, destacam-se a
monitoração eletrônica, o uso da justiça restaurativa e o modelo das APACs (Associação de
Proteção e Assistência aos Condenados.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L768i
Publicação: 06-07-2026
Nº Páginas: 41
Autores:STEPHANY KARLA NUNES DE LIRA (---)
Palavras-Chave: - Direitos humanos
- LEI DE EXECUÇÃO PENAL
- Reintegração social
- SISTEMA PRISIONAL
- Violações
Keywords: - Human Rights
- Penal Execution Law
- PRISON SYSTEM
- Social reintegration
- Violations