O Trabalho de Conclusão de Curso analisa a herança digital à luz do anteprojeto do Novo Código Civil, avaliando se a proposta de reforma de 2023 enfrenta de modo suficiente os desafios relacionados à sucessão de bens digitais e se consegue suprir lacunas persistentes no ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se do reconhecimento de que a digitalização das interações humanas ampliou o conceito tradicional de patrimônio, incorporando ativos como
contas, arquivos, perfis e conteúdos digitais, cuja natureza jurídica e transmissibilidade ainda
geram controvérsia. O estudo utiliza o método histórico para compreender a evolução dos bens digitais, desde a sua marginalidade normativa até a atual centralidade nas relações privadas. Em seguida, desenvolve-se análise comparativa entre o anteprojeto e modelos estrangeiros — com destaque para ordenamentos europeus — que já disciplinam a sucessão de bens digitais. Essa comparação evidencia soluções adotadas, seus limites e contribuições potenciais ao debate legislativo nacional. Adota-se também o método hipotético-dedutivo, sustentando-se a hipótese de que o anteprojeto do Novo Código Civil pode não abranger integralmente as especificidades da herança digital, sobretudo diante da diversidade dos ativos, da complexidade das plataformas e das tensões entre direitos sucessórios, privacidade e proteção de dados. A partir da análise normativa, doutrinária e comparada, o trabalho verifica o grau de adequação das disposições propostas às demandas contemporâneas da sociedade digital. Os resultados permitem identificar inovações, insuficiências e possíveis aprimoramentos. Assim, uma regulamentação clara e eficaz da herança digital é necessária para harmonizar o sistema sucessório brasileiro às tendências globais e aos desafios emergentes da era digital.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: M528
Publicação: 06-07-2026
Nº Páginas: 48
Autores:JOSÉ NYKOLLAS TENÓRIO MELO (---)
Orientadores: M.Sc. MARIA CLARA FARIAS DE LIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Bens digitais
- DIGITAL
- Herança
- Privacidade
- Transmissão
Keywords: - assets
- Inheritance
- Sensitive data
- Succession
- Transmission